A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO )para o exercício de 2011, que tem em seu texto uma previsão de R$ 23,5 bilhões, foi aprovada nesta segunda-feira (12) em primeira discussão pelos deputados na Assembleia Legislativa. O texto original recebeu 19 emendas, das quais 16 foram acatadas pela Comissão de Orçamento, responsável pela análise prévia da matéria. A matéria foi votada com uso de painel eletrônico e recebeu voto favorável de todos os presentes na votação, 36 deputados.

“A LDO continua dando prioridade para os programas sociais do governo estadual, prova disso que entre as prioridades da administração estadual está o Programa Leite das Crianças, que atende mais de 160 mil pessoas por mês. Além disso, os recursos para cumprir metas sociais devem ser aplicadas nas cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a fim de melhor a situação destes municípios”, afirma o líder do Governo na Assembleia, Caito Quintana (PMDB).

A novidade deste ano fica por conta de mudanças no texto original feitas pelos próprios deputados que prevêem um repasse maior para o Judiciário e investimentos para a regulamentação da Defensoria Pública. Atualmente, o Poder Judiciário fica com 9% do orçamento estadual, mas se a emenda for aprovada, o repasse passará a ser de 9,5%.

Já no caso da Defensoria Pública, que prestará atendimento jurídico a dezenas de pessoas que não têm condições de pagar um advogado, o repasse será de 0,27%.. Segundo as estimativas do relator da matéria, Nereu Moura (PMDB), os repasses podem ultrapassar a R$ 25 milhões, pois segundo ele, a LDO pode ficar aquém da estimativa original e chegar a R$ 27 bilhões.

A LDO também prevê o índice de repasse aos demais entes públicos, no caso da Assembleia Legislativa do Paraná, a margem permanece em 5% do orçamento estadual. Desse montante, o Legislativo deve definir o percentual que será destinado ao Tribunal de Contas (TC). E para o Ministério Público o repasse é de 3,9%.

“A educação continua cumprindo a margem de 30%, acima 5% do que é exigido pela legislação federal, ou seja, os estados devem destinar 25% do orçamento à área. O Paraná aumentou esse índice e a expectativa é que seja dada continuidade a essa política de governo”, lembra Quintana.

LDO - A LDO estabelece as normas e prioridades da Lei Orçamentária Anual, que será votada no final do segundo semestre de 2010 e prevê arrecadação de R$ 23,6 bilhões no exercício financeiro de 2011.


Veículo: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Estado: PR